01 Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é o escritório GMP Advocacia, representado por Gabriel Moro de Barros Penteado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 488.493.
02 Quais dados são coletados
Os dados pessoais tratados pelo escritório vêm de três fontes: o que você envia ativamente, o que o site coleta automaticamente durante a navegação e o que você fornece se contratar o escritório.
2.1. Dados fornecidos por você
- Identificação: nome, e-mail e telefone, quando você envia mensagem por qualquer canal de contato.
- Descrição do caso: qualquer informação que você compartilhe sobre a situação que motivou o contato, incluindo prints, links, datas e nomes envolvidos.
- Dados de contratação: caso o atendimento evolua para a prestação de serviços advocatícios, são coletados os dados necessários para a procuração e para o atendimento profissional, conforme exigência do Estatuto da Advocacia.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no item 9 desta política.
2.3. Dados sensíveis
O site não coleta de forma proativa dados pessoais sensíveis (origem racial, opinião política, convicção religiosa, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico). Se a descrição do seu caso, por sua natureza, envolver dados dessa categoria, eles serão tratados com sigilo profissional reforçado e usados exclusivamente para a análise jurídica solicitada.
03 Para que esses dados são usados
Cada dado coletado tem uma finalidade específica. Nenhuma informação é tratada para finalidade diferente da que motivou a coleta sem que haja base legal para isso.
- Responder a mensagens enviadas pelo WhatsApp, formulários, e-mail ou demais canais de contato.
- Fazer a análise técnica preliminar do caso e indicar os próximos passos cabíveis.
- Prestar serviços advocatícios contratados, conduzir processos e atos extrajudiciais.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia, inclusive registros contábeis e fiscais.
- Aprimorar a experiência de navegação no site e medir a audiência das páginas, de forma agregada.
- Prevenir fraudes, abusos e ataques que possam comprometer a segurança do site ou do escritório.
04 Bases legais que autorizam o uso
O tratamento de dados é sempre fundamentado em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD (ou art. 11, quando o dado for sensível).
- Consentimento do titular, para envio de comunicações pelos canais do escritório.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato, no caso de mensagens trocadas antes da contratação e durante a prestação dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o escritório esteja sujeito, incluindo obrigações da OAB e da legislação tributária.
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Legítimo interesse do controlador, para finalidades como segurança do site, prevenção a fraudes e medição agregada de audiência, sempre respeitados os direitos e expectativas do titular.
05 Com quem os dados são compartilhados
O GMP Advocacia não vende, não aluga e não cede dados pessoais para terceiros com finalidade comercial. O compartilhamento, quando existe, é limitado e ocorre nas seguintes hipóteses:
- Com tribunais, órgãos públicos e plataformas digitais, na medida estritamente necessária à condução do caso autorizado pelo cliente.
- Com operadores contratados para suporte (hospedagem do site, e-mail profissional, ferramentas de gestão de prazos), todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
- Quando exigido por autoridade competente, por ordem judicial ou por previsão legal.
- Para defesa de direitos do próprio escritório, em juízo ou fora dele.
Provedores de hospedagem ou serviços de análise podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as garantias do art. 33 da LGPD.
06 Por quanto tempo ficam armazenados
Os dados são guardados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta. Em geral:
- Mensagens sem contratação: mantidas por até 12 meses, para permitir retomada de contato pelo titular.
- Dados de cliente contratado: mantidos durante a relação contratual e por mais 5 anos após o encerramento, prazo geral de prescrição de pretensões cíveis.
- Documentos sujeitos a guarda obrigatória: mantidos pelo prazo determinado pela legislação aplicável (fiscal, tributária, regulatória da OAB).
- Logs de navegação no site: mantidos por 6 meses, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se outra base legal autorizar a manutenção.
07 Medidas de segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre elas:
- Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao advogado responsável.
- Senhas fortes, autenticação em dois fatores nos sistemas que oferecem o recurso e atualização periódica das credenciais.
- Backups regulares dos arquivos essenciais.
- Cláusulas contratuais de confidencialidade com operadores.
- Dever profissional de sigilo, decorrente do Estatuto da Advocacia.
Nenhum sistema é cem por cento imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.
08 Seus direitos como titular
A LGPD garante uma série de direitos a você, titular dos dados. Eles podem ser exercidos a qualquer momento, pelos canais indicados no item 13.
A resposta a pedidos de exercício de direitos é gratuita e ocorre dentro do prazo legal.
09 Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto guardados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles servem para fazer o site funcionar, lembrar preferências e medir, de forma agregada, como as páginas são usadas.
9.1. Tipos de cookies que este site usa
- Essenciais: necessários ao funcionamento básico do site, como salvar a sua decisão sobre o próprio aviso de cookies. Não exigem consentimento prévio e não podem ser desativados sem prejudicar a experiência.
- Analíticos: ajudam a entender, de forma agregada, quais páginas são mais acessadas, quanto tempo as pessoas permanecem nelas e por onde entraram. Não identificam você individualmente.
- Funcionais: guardam preferências da sua navegação, como idioma ou consentimento sobre cookies, para melhorar a experiência em visitas futuras.
9.2. O site não usa
- Cookies de publicidade direcionada de terceiros.
- Trackers de redes sociais para criação de perfis.
- Tecnologias que monitorem seu comportamento fora deste domínio.
9.3. Como gerenciar
Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais no banner que aparece quando entra no site pela primeira vez. A escolha fica registrada localmente no seu dispositivo, e o aviso volta a aparecer se você limpar o armazenamento do navegador. Você também pode bloquear ou apagar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
10 Crianças e adolescentes
Este site e os serviços do escritório não são direcionados a crianças e adolescentes. Quando o atendimento envolver, eventualmente, situação relacionada a menor de idade (por exemplo, exposição indevida de imagem), o tratamento dos dados é feito no melhor interesse da criança ou do adolescente, com a participação obrigatória de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
11 Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas práticas do escritório. A versão vigente fica sempre disponível neste endereço, com indicação da data de última revisão. Mudanças relevantes serão informadas com destaque na página inicial do site por pelo menos 30 dias.
12 Aviso legal e ética profissional
Este site tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou mercantilização da advocacia, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
O envio de mensagem por qualquer dos canais do escritório não estabelece, por si só, relação cliente-advogado. A relação profissional se inicia formalmente apenas com a contratação por escrito.
As informações disponibilizadas no site têm finalidade institucional e não substituem orientação jurídica individualizada. Cada caso depende de análise técnica do contexto, das provas e da viabilidade jurídica concreta.
13 Como exercer seus direitos
Para tirar dúvidas sobre esta política, pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados.